Após manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou um inquérito que investigava o dono da rede social X, Elon Musk, por “instrumentalização criminosa” da plataforma.
Segundo o ministro em sua decisão, “tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.
Moraes instaurou o inquérito na investigação de milícias digitais como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Já a PGR entendeu que inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
