O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu voto em favor da rejeição do Projeto da Dosimetria, que trata da definição de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto, Vieira afirmou que aprovar o projeto seria contraditório, já que o Senado busca demonstrar rigor no combate ao crime organizado, mas ao mesmo tempo poderia abrir caminhos para a redução de penas sem critérios claros. “O Senado Federal não pode incorrer na incoerência de endurecer o discurso contra o crime organizado com uma mão, prometendo rigor à sociedade, mas, com a outra, aprovar uma legislação que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade”, destacou o senador.
Para ele, a proposta enfraquece o combate ao crime e cria precedentes que podem beneficiar outros criminosos. Vieira ainda ressaltou que a análise do texto mostra repercussões preocupantes no sistema jurídico brasileiro, ultrapassando o escopo original do projeto e gerando insegurança jurídica inaceitável.
O voto do senador agora será debatido na CCJ, etapa em que o projeto pode sofrer alterações ou seguir para votação no plenário do Senado. Vieira defende que qualquer modificação precisa garantir justiça, proporcionalidade e segurança jurídica, evitando que o projeto comprometa o sistema penal do país.
