A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (28), Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras com a garantia da União, até o valor de R$ 1.127.602.299,24 (um bilhão, cento e vinte e sete milhões, seiscentos e dois mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).
A matéria foi aprovada com o voto contrário do deputado Fernando Pereira (Progressistas). Para ele, a análise da proposta foi prejudicada devido à ausência de informações importantes, que precisariam ser discutidas com a sociedade, uma vez que impactam em toda Alagoas.
Conforme o PL, os recursos serão aplicados no “Programa Visão Alagoas 2030,”, para o financiamento de obras de infraestrutura rodoviária, aeroportuária e urbanização, dentro dos programas Alagoas de Ponta a Ponta, Minha Cidade Linda, Conecta Alagoas e o projeto do Aeroporto Costa dos Corais.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado, o Poder Executivo destaca que “os projetos citados demonstram a intenção do Estado de aumentar e integrar programas de infraestrutura logística e urbana que já apresentaram excelente resultados, além de alavancar o projeto de construção do Aeroporto de Maragogi, que irá dinamizar a economia de todo o Estado”.
Ausência de dados
Questionado pela reportagem sobre os motivos de ter votado contra o PL, Fernando Pereira elencou alguns dos dados cuja ausência prejudicou a análise da matéria: estudo de impacto da dívida; projeção do impacto das parcelas no orçamento do Estado; e estudo do retorno financeiro dos investimentos que serão realizados, a exemplo dos possíveis investimentos da iniciativa privada na região, motivados pelas obras públicas.
O deputado citou ainda “a ausência de documentos contendo as necessárias informações, que deveriam ser encaminhadas ao Parlamento por secretários de estado das pastas envolvidas no tema, como o esboço do conteúdo, estrutura e objetivos do projeto; indicação dos órgãos ou secretarias executores; critérios para licitação, caso necessária; cronograma de ações; disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado e a forma de pagamento; e minuta de futuro contrato a ser realizado com a entidade financiadora”.
“Entendo que mesmo sabendo que seria voto vencido, mesmo sabendo ser necessária a execução de obras para melhorar a infraestrutura do estado, sendo os empréstimos um dos meios para essa realização, nós não podemos esquecer que essa prática de empréstimos precisa estar muito bem planejada para não comprometer o futuro. E nesse momento os empréstimos anteriores, todos com ausência de impactos, podem estar levando Alagoas a mais um período de instabilidade séria de suas finanças”, prosseguiu Fernando Pereira.
O parlamentar destacou, por fim, que nos últimos 16 anos vários empréstimos foram contraídos pelo Estado e nunca foram apresentados os impactos e a viabilidade desses empréstimos, de forma clara: “Hoje já vemos correntes apontando uma situação difícil dos estados e já falando de uma nova renegociação das dívidas. Tiramos empréstimos para fazer as estradas e também já existiu pleito contendo a necessidade de recursos para recuperar estradas feitas por meio de empréstimos. Somos um estado pobre e com muita desigualdade social, é preciso de mais clareza e planejamento, para obter os verdadeiros resultados no enfrentamento dos desafios sociais do nosso estado”, concluiu.
