O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estado de Sergipe deve receber os tributos sobre a energia gerada na hidrelétrica de Xingó. A usina hidrelétrica está localizada entre os estados de Alagoas e Sergipe. A decisão pôs fim a uma disputa de mais de 20 entre Sergipe e Alagoas, foi tomada na última sexta-feira (30) e teve como relator desse julgamento o ministro Edson Fachin.
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A fronteira foi definida pela linha de maior profundidade do Rio São Francisco, após a perícia realizada pelo Exército Brasileiro que foi primordial nesta decisão.
Os ministros destacaram que a unidade de produção de energia da usina está localizada geograficamente no município de Canindé de São Francisco (SE). A cidade de Piranhas, em Alagoas, abriga as tubulações de escoamento da água (vertedouro). O município de Piranhas ainda pode recorrer da decisão.
