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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira (8), que está solicitando o bloqueio de bens de 12 entidades acusadas de fraudar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, essas entidades foram criadas com o propósito de lesar o INSS, causando um prejuízo estimado em R$ 2.567.083.470,44.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, informou que a ação cautelar inominada busca o bloqueio imediato dos bens dessas associações, que operaram em diferentes governos. A ação envolve agentes públicos e privados em uma sofisticada organização criminosa. Além do bloqueio de bens, foram solicitadas medidas judiciais contra os dirigentes das entidades, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal, suspensão das atividades financeiras, apreensão de passaportes e penhora de criptomoedas.
A medida é fundamentada na Lei Anticorrupção, que responsabiliza as pessoas jurídicas por atos ilícitos contra o patrimônio público. As entidades foram consideradas fachadas, utilizando laranjas e pagando vantagens indevidas a agentes públicos. A ação cautelar também se estende a seis pessoas jurídicas que atuaram como intermediárias nos pagamentos ilegais.
