Os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam R$6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025, quase o triplo do valor pago em 2024. O montante recorde foi impulsionado por verbas retroativas e auxílios indenizatórios, como alimentação e saúde.
Levantamento aponta que 5.876 servidores tiveram ganhos extras superiores a R$700 mil no ano, quase metade dos beneficiados. Entre eles está o ministro Jorge Messias, que recebeu R$713,5 mil em honorários, além do salário no comando da instituição.
Em nota, a AGU afirmou que Messias tem direito aos valores por integrar a carreira de procurador da Fazenda Nacional. O órgão sustenta que os pagamentos respeitam o teto do funcionalismo, embora verbas retroativas e indenizatórias não estejam sujeitas a esse limite.
Criados em 2016, os honorários funcionam como bônus pagos a advogados públicos por ações vencidas pela União. A distribuição é feita pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, que administra recursos provenientes de processos judiciais e da cobrança da dívida ativa.
O crescimento acelerado desses repasses, especialmente a partir de 2021, ocorre em meio a críticas sobre “penduricalhos” que elevam remunerações no serviço público. O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar regras para limitar pagamentos acima do teto.
Enquanto defensores afirmam que os honorários incentivam a produtividade e evitam evasão de profissionais, especialistas apontam brechas que permitem ganhos elevados, sobretudo por meio de retroativos e benefícios classificados como indenizatórios.
