Os bancos brasileiros devem oferecer uma conta corrente gratuita para pessoas físicas, conforme a resolução nº 3.919 do Banco Central de 2010. Os clientes que pagam tarifas por pacotes de serviços podem solicitar alteração para um pacote mais barato ou optar pelos serviços essenciais gratuitos oferecidos pelos bancos.
Os serviços essenciais gratuitos incluem até quatro saques e duas transferências por mês em contas correntes, e dois saques e duas transferências mensais em contas poupança. Também estão incluídos extratos mensais e anuais, além de serviços eletrônicos. Caso o cliente nunca tenha sido informado sobre essa opção, pode solicitar reembolso das tarifas pagas ao Banco Central.
Além dos serviços essenciais, as instituições não podem cobrar tarifas para liquidação antecipada de dívidas e devem oferecer gratuidade em serviços prioritários, como operações básicas de contas e cartões. Os contratos de abertura de contas e pacotes de serviços devem ser separados, conforme exigido pelo Banco Central.
