Agora é lei: projeto de deputado Mesaque Padilha que protege cultos religiosos é aprovado em Alagoas

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) derrubou o veto parcial ao projeto de lei que estabelece multa administrativa para quem invadir locais destinados a cultos ou perturbar qualquer cerimônia religiosa.

O veto, de autoria do governador, refletiu sobre o parágrafo único do artigo 3º da proposta, que determina que a autoridade policial deve identificar o infrator e lavrar o auto de infração. Com a derrubada do veto, o texto integral foi aprovado e agora é lei em todo o estado de Alagoas.

O autor do projeto, deputado Mesaque Padilha (União Brasil), defendeu que a nova legislação tem como objetivo ampliar a proteção aos espaços religiosos e aos seus frequentadores, reforçando o enfrentamento à intolerância religiosa.

Segundo o parlamentar, as multas previstas na lei funcionam como medida complementar, com o intuito de garantir o livre exercício dos cultos religiosos, um direito constitucional, e combater manifestações de intolerância motivadas, principalmente, por razões políticas ou ideológicas.