Hoje, dia 12 de junho, é comemorado o Dia de Santo Antônio. E também o Dia dos Namorados.
Mas pouca gente sabe que a formalização do namoro pode ser feita por meio de documento jurídico.
Com 12 anos de atividades na área do Direito do Trabalho e Previdenciário, a advogada Débora de Oliveira explica com exclusividade para a Tribuna de Arapiraca como poder ser feito esse tipo de contrato.
A advogada revela que o Contrato de Namoro somente terá validade se for realizado através de escritura pública, de forma escrita e lavrado por um Tabelião de Notas, realizado por advogado e levado a registro.
“Por se tratar de um contrato entre as partes, nele pode ser estipulado um prazo determinado ou até por tempo indeterminado, de forma combinada e com as cláusulas enumeradas”, explica a advogada.
Débora de Oliveira tem escritório de advocacia localizado na Rua Manoel Leal, 368, no bairro Cacimbas, em Arapiraca.
|Fonte: Tribunal de Arapiraca
