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Acordo da Braskem com os moradores têm cláusulas abusivas e de confidencialidade

Um acordo de sigilo firmado entre a Braskem e os moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió, está sob olhar minucioso devido às cláusulas protetivas para a empresa. Algumas delas, inclusive, abre espaço para processos contra as próprias vítimas.

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Este acordo teve sua assinatura colocada como uma condição pela Braskem, para que os moradores recebessem suas indenizações. O Intercept Brasil, conseguiu acessar este documento e verificou que possui cláusula de confidencialidade, o que permitiu que os termos abusivos permanecessem em sigilo desde então.

Hoje, a Braskem possui a propriedade de quase todas as casas das vítimas das áreas atingidas. A documentação foi transferida para a empresa após as negociações com o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública do Estado e a União.

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