O número de processos sob responsabilidade da advogada Viviane Barci de Moraes nas Cortes Superiores aumentou 463% desde que seu marido, Alexandre de Moraes, assumiu o cargo de ministro do STF em 2017. Segundo levantamento divulgado neste sábado (27), o volume de ações saltou de 27 para 152 no período, abrangendo casos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A atuação do escritório, que inclui os filhos do casal como sócios, tornou-se alvo de debate após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. A instituição financeira é centro de uma disputa judicial que tramita no STF sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Recentemente, a banca da família Barci de Moraes passou a atender grandes grupos dos setores de construção, mercado imobiliário e serviços.
Embora a legislação não proíba a advocacia por familiares de magistrados, as normas impedem que um ministro julgue processos em que parentes diretos atuem. Contudo, em 2023, o STF flexibilizou as regras de impedimento, permitindo que juízes julguem causas de clientes de escritórios de seus cônjuges, desde que a parte seja representada por outra banca na referida ação.
