A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do chamado inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos. No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com formato semelhante.
No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional” com a duração e a conformação jurídica da investigação, ressaltando que o procedimento teve origem em um contexto excepcional e, por isso, deveria observar de forma rigorosa os limites constitucionais. O inquérito voltou ao centro do debate após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que mirou quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
A manifestação, assinada pela Diretoria Nacional da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais, também destaca a necessidade de garantir as prerrogativas da advocacia e a proteção constitucional à atividade jornalística. A entidade argumenta que investigações dessa natureza devem respeitar o sigilo profissional e a confidencialidade na relação entre advogado e cliente.
No documento, a Ordem afirma que acessos ilegais e vazamentos de dados sigilosos são condutas inaceitáveis e devem ser apurados com rigor. Ao final, a OAB solicita uma audiência com o ministro Edson Fachin para apresentar pessoalmente os argumentos em defesa do encerramento do inquérito.
