O pedido da cassação por abuso de poder de Rafael Brito, Paulo Dantas e Renan Filho, no caso da Escola 10, está marcado para ser julgado na próxima quinta-feira (19). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pela coligação do senador Rodrigo Cunha, candidato a vice-prefeito de Maceió, na chapa de JHC.
A informação é do jornalista Ricardo Mota, que teve acesso ao parecer do Ministério Público Eleitoral, datado de segunda-feira (16). O documento foi assinado pelo procurador Regional Eleitoral Substituto Antônio Henrique de Amorim Cadete.
O procurador detalhou, na denúncia, a prática de condutas vedadas e abuso de poder político e econômico do deputado federal Rafael Brito, do senador Renan Filho e do governador Paulo Dantas nas eleições de 2022.
Na denúncia do MP Eleitoral, o x da questão é o Programa Bolsa Escola 10, que embora instituído em 13 de dezembro de 2021, teria sido executado para valer no ano da eleição – o que seria vedado pela lei.
“Comparando-se os valores pagos no exercício de 2021 com os valores pagos no exercício de 2022, até 20/10/2002 (limite temporal dos dados encaminhados pelo Estado de Alagoas), vê-se que nos 10 meses incompletos do exercício de 2022 foram pagos R$ 252.333.400,00, ao passo que no exercício de 2021, no único mês em que vigorou o Programa Bolsa Escola 10, foram pagos R$ 18.730.000,00.” diz um trecho da denúncia.
No documento, o procurador pede a cassação de Rafael Brito e de Paulo Dantas – e do vice dele Ronaldo Lessa), e a decretação de inelegibilidade de Renan Filho.
