Tramita no Congresso Nacional a seguinte proposta de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-pi): para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições.
Se aprovada, a regra de afastamento obrigatório, passará a valer em 2026. O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara, em uma articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 2021.
Em Alagoas, o presidente da Assomal (Associação dos Oficiais Militares de Alagoas), coronel Olegário Paes, se manifestou contra à proposta. Segundo ele, se aprovada, a lei só trará prejuízos e vai tirar direitos categoria.
“Não existe essa previsão constitucional, e nem em legislação nenhuma. Antes de você ser um militar você é um cidadão que goza de deveres e de direitos. A gente vê com muito temor. Uma forma de revanchismo do atual governo através das casas legislativas contra a segurança pública”, disse em entrevista ao Tribuna Independente.
