O governo federal começa nesta quinta-feira (24) a pagar os reembolsos a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que aderiram ao acordo de ressarcimento. O ressarcimento será feito por ordem de adesão e os pagamentos cairão diretamente na mesma conta onde os beneficiários recebem seus proventos, sem necessidade de informar dados bancários.
Os valores terão correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e serão pagos administrativamente, sem necessidade de ação judicial. A adesão ao programa pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Para aderir ao reembolso, o beneficiário precisa primeiro contestar o desconto indevido, pelo app Meu INSS, Central 135 ou Correios. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não responder, o sistema libera a adesão ao acordo. Se houver resposta, os documentos entram em análise. O beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade tem 5 dias úteis para devolver o valor. Caso contrário, o caso será auditado e poderá ser encaminhado à Justiça com apoio da Defensoria Pública. O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Use apenas canais oficiais: app Meu INSS, Central 135, Correios ou gov.br/inss.
