Nesta sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.320, a partir de 1º de maio. O ministro também disse que quem recebe até dois salários (R$ 2.640) ficará isento do Imposto de Renda e não terá nenhum valor retido na fonte.
“Esse é o primeiro passo. O presidente Lula se comprometeu a isentar até quem ganhar R$ 5 mil, e isso será feito ao longo do mandato”, disse Marinho, no Palácio do Planalto. “Os próximos passos serão dados, no período do mandato, quando a condição fiscal e econômica permitir”, completou ele.
A correção na tabela do IR será feita via medida provisória, que vale imediatamente, mas depois precisa ser votada no Congresso.
Atualmente, são isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98.
Com a mudança na regra, 13,7 milhões de trabalhadores deixarão de pagar IR a partir do próximo mês. Isso corresponde a cerca de 40% do total de contribuintes.
A nova faixa de isenção não impacta nas declarações do IR deste ano, cujo prazo se encerra em 31 de maio. Quem está declarando agora precisa seguir as regras válidas até o ano passado.
A isenção atual para a declaração, portanto, continua sendo de até R$ 1.903,98 por mês.
A tabela do IR que ainda está em vigor tem classificação de cinco faixas de renda anual. Veja valores, porcentagens e valor a deduzir:
- Até R$ 22.847,76 – Isento e sem nada a deduzir
- De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 – 7,5% e R$ 1.713,58 a deduzir
- De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 – 15% e R$ 4.257,57 a deduzir
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 – 22,5% e R$ 7.633,51 a deduzir - Acima de R$ 55.976,16 – 27,5% e R$ 10.432,32