O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer o decreto que aumenta a alíquota do IOF, atendendo a um pedido do governo federal. A medida, criticada por setores econômicos, afeta diretamente operações financeiras e planos de previdência privada, como os VGBLs.
Apesar disso, Moraes excluiu da cobrança o chamado “risco sacado”, operação comum no varejo em que empresas antecipam o recebimento de vendas. Para o ministro, não houve desvio de finalidade na mudança, validando a manobra do governo para aumentar arrecadação em meio à crise fiscal.
