O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ajuizou uma ação civil pública contra o ASA por descumprir o direito de ingressos serem comercializados com 50% de desconto para estudantes e idosos, a conhecida “meia-entrada”. De acordo com o documento, o promotor de Justiça Tiago Chacon pede que o clube arapiraquense seja multado em R$ 50 mil por lesar os direitos do consumidor e por ser reincidente no caso.
“Em fevereiro deste ano houve a fiscalização e, sendo comprovada a violação à lei da meia-entrada, demos prazo para que a direção do ASA fizesse a inserção desse direito no site de vendas de ingressos, o que foi ignorado. O clube foi autuado e, um mês após, pedimos esclarecimentos sobre a ação indevida em cinco dias úteis, mais uma vez registramos o descaso tanto com a legislação que protege o consumidor, quanto ao órgão ministerial, já que não obtivemos resposta. Vale ressaltar que a requerida já é reincidente, pois já foi objeto de investigação pelo Ministério Público, no ano passado, em relação à partida ocorrida em março contra o CSE”, afirmou o promotor.
Além da multa por danos morais, o Ministério Público requereu que o ASA disponibilize e informe a venda de ingressos com o valor de meia-entrada em todos os pontos de venda físicos e digitais. O clube não se manifestou sobre a decisão do MP.
