Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, enfrenta cobranças fiscais que passam dos R$ 10 milhões, após autuações da Receita Federal com base em investigações da Lava Jato. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende a manutenção das multas, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular decisões do ex-juiz Sérgio Moro e declarar a Justiça de Curitiba incompetente no caso.
Segundo a Receita, entre 2004 e 2016, a operadora Oi repassou cerca de R$ 132 milhões à Gamecorp, ligada a Lulinha. Parte desses valores teria sido desviada para outras empresas da família, reduzindo o pagamento de Imposto de Renda. A defesa nega irregularidades e acusa o processo de ser uma perseguição política, pedindo a invalidação das provas usadas nas autuações.
Mesmo com a decisão do STF, a PGFN sustenta que as provas da Lava Jato continuam válidas para a esfera fiscal. A Receita, inclusive, pediu o arrolamento de quotas de empresas de Lulinha em São Paulo. O caso segue sem decisão final na Justiça, enquanto o Ministério da Fazenda diz que apenas a PGFN está autorizada a se manifestar sobre o tema.
