A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe a realização de testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em todo o país. A proposta, que tramita desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto, os testes ficam proibidos inclusive para avaliação de segurança e risco dos produtos. Apenas em casos excepcionais, quando exigido por regulamentações não cosméticas nacionais ou estrangeiras, a prática poderá ser permitida, mediante justificativa técnica apresentada pela empresa.
Produtos que foram testados em animais antes da nova lei poderão continuar sendo comercializados, mas os dados desses testes não poderão ser utilizados em novos estudos ou registros. A medida representa um avanço nas políticas de bem-estar animal e responde a uma antiga demanda de entidades ligadas à proteção dos animais.
