Após pressão de governadores e críticas ao conteúdo original, o governo federal cedeu e retirou um dos trechos mais controversos da PEC da Segurança Pública. A proposta, que será votada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é uma das prioridades do Planalto em 2025.
O texto original previa que apenas a União poderia legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário algo que gerou forte reação de governadores, que viam na medida uma tentativa de concentrar poder em Brasília e enfraquecer a autonomia dos estados. Para garantir a aprovação na CCJ, o relator Mendonça Filho (União-PE) anunciou a retirada desse trecho, considerado inconstitucional por diversos juristas.
A decisão aliviou parte do impasse, mas o tema ainda promete polêmica. A PEC agora segue para análise de mérito em comissão especial, prevista para o segundo semestre. Até lá, a disputa entre centralização e autonomia estadual no controle da segurança deve continuar no centro do debate político.
