A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) um conjunto de propostas que endurecem a punição para crimes sexuais. Entre elas está o PL 6831/2010, que agora inclui o projeto de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), prevendo aumento nas penas de estupro e estupro de vulnerável. O texto também determina a castração química como requisito obrigatório para progressão de regime nesses crimes.
A proposta apensada, do deputado General Girão (PL-RN), altera a Lei de Crimes Hediondos para condicionar a progressão de pena à castração química, sob o argumento de que, assim como em outros crimes com grave ameaça, o condenado só deve ter benefício se demonstrar que não voltará a cometer o delito. A castração seria feita de forma voluntária, mas obrigatória para obtenção do direito.
O projeto prevê ainda penas mais rígidas: o estupro, que hoje tem pena de 6 a 10 anos, pode chegar a 12 em casos com agravantes. Já no estupro de vulnerável, a punição pode ir de 8 até 20 anos — e com a nova redação, a pena máxima pode alcançar 36 anos de reclusão. Após aprovação na CCJ, o texto segue para votação no plenário da Câmara.
