O Governo de Alagoas regulamentou nesta terça-feira (1º) o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo SUS no estado. A medida foi oficializada por meio de decreto e garante que pacientes com prescrição médica tenham acesso aos produtos, mediante apresentação de receita, laudo e documentos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
O decreto também determina que a Sesau elabore um protocolo clínico para orientar os profissionais de saúde sobre as indicações terapêuticas da cannabis medicinal. Além disso, estão previstas ações educativas e de conscientização sobre os benefícios e riscos do tratamento.
A regulamentação é fruto de uma lei aprovada em 2022, de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT). A norma foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) e contempla doenças como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
Nas redes sociais, Ronaldo Medeiros comemorou: “Um dia muito feliz na minha vida parlamentar. Não vamos parar por aqui. Vou lutar para que outras doenças também sejam incluídas e mais vidas sejam alcançadas com dignidade, ciência e cuidado”.
