O Projeto de Lei 659/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a alteração do Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir o acompanhamento de pacientes por pelo menos cinco anos após o fim do tratamento. A medida prevê tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos, caso persistam sintomas, sequelas ou limitações.
Atualmente, a legislação já assegura atendimento integral pelo SUS, mas sem estipular um prazo. O autor da proposta, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), destaca que o risco de recidiva do câncer é maior nos cinco primeiros anos, o que justifica a necessidade de acompanhamento contínuo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
