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PL das Fake News deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei das Fake News deve ser posto em votação ainda esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Para a votação ocorrer esta semana dependerá das negociações que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, terá com líderes da Casa no decorrer desses dias.

Contudo, a PL é polêmica por visar um estabelecimento de regras num ambiente como as redes sociais e plataformas de mensagens. Uma das propostas desse projeto trata-se da remoção imediata de conteúdos da Internet que possam causar dano imediatos irreparáveis ou que violem direitos de criança e adolescentes, como reação aos recentes ataques em escolas em todo o país. A segunda parte do pressuposto, prevê que plataformas como Meta e Alphabet, que gerenciam Facebook e Google, tenham sede no país para que possam responder judicialmente em território brasileiro.

 

 

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