O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional confirmou que 37 municípios de Alagoas foram excluídos da Operação Carro-Pipa por não possuírem decreto de emergência vigentes, requisito essencial para continuar recebendo água potável pelo programa federal.
Apesar da situação de calamidade pela seca passar pelo crivo do Governo do Estado, o órgão em Brasília informou que a declaração federal também pode ser solicitada pelo município diretamente ao ministério.
O município de Traipu, por exemplo, solicitou por si o reconhecimento federal, que foi deferido em 31 de janeiro de 2023, sendo o único de Alagoas que tomou esta iniciativa por conta própria. Atualmente, está sendo processada a sua retomada para a operação, junto ao Exército Brasileiro.
Depois que se reuniu com representantes das prefeituras do semiárido, em fevereiro, atendendo a um convite da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o deputado Fabio Costa se comprometeu a buscar soluções para resolução do problema o mais rápido possível, a fim de amenizar o sofrimento de 138 mil alagoanos em média que foram prejudicados com a paralisação do programa.
“Preparei um ofício e entreguei aqui em Brasília. A equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional me respondeu nesta quinta-feira. O fato é que os decretos de emergência do Estado e do município venceram. O governo do Estado alegou que os reservatórios estariam com níveis satisfatórios, atitude que foi rebatida pela AMA, que alegou falta de qualidade da água”, afirma Fabio.
Segundo ele, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, informou que o fato de os açudes estarem cheios por causa do grande volume de chuvas no ano passado não implicaria dizer que o abastecimento estava garantido à população. A água destes reservatórios seria imprópria para consumo humano.
“Então, o governo do Estado está cometendo um erro grave em não reconhecer e nem emitir o termo de que o Sertão precisa de água. Paulo Dantas, que foi eleito, quase por unanimidade pelo Sertão, trata o povo tão sofrido de sua terra com desprezo”, avaliou.
Por saber a origem do problema, o parlamentar orientou que os municípios não esperem pela disposição do governo do estado para o reconhecimento da situação de emergência pela estiagem.
“Se o semiárido precisa de água urgente, as prefeituras podem pedir diretamente esta declaração ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assim como fez Traipu, que saiu na frente. Quem tiver alguma dúvida, pode me acionar, que estarei à disposição para acolher e ajudar nos encaminhamentos que forem necessários”, aconselhou.
