Após divulgação com a exigência de curso superior para concorrer às eleições de conselho tutelar em Maceió, os pré-candidatos foram atrás dos vereadores para solicitar a alteração no edital, retornando o pedido do nível médio aos postulantes ao cargo.
Durante a discussão na Câmara Municipal, solicitada pelo vereador Fernando Hollanda, houveram parlamentares que foram de acordo, e outros, não.
Entre os que se posicionaram contrários estavam os vereadores Leonardo Dias, Marcelo Palmeira e Luciano Marinho. Já do lado dos que saíram em defesa da iniciativa, estavam Francisco Sales, Cal Moreira, Gaby Ronalsa e Olívia Tenório.
Marcelo chegou a solicitar cautela no pedido de Hollanda para evitar exposição da Câmara de Vereadores, uma vez que caso reveja a decisão, os candidatos que possuem nível superior, irão questionar a Casa também. “Acredito que a mudança aqui na Câmara não ajudará muito. Ela vai expor a casa de uma forma de servir como parecer jurídico para que tenha consistência numa ação judicial. A maior jurisprudência que pode ser apresentada como uma lei como essa, é a decisão do ministro (Nunes Marques) que foi monocrática e tornou ilegal a cobrança do curso superior. A interpretação vai ser baseada nela e não no projeto de lei da Câmara. E nós como legislativo temos que exercer o papel da Câmara de forma majoritária”, disse Marcelo Palmeira.
Favorável à decisão da mudança, Sales ressaltou que até o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva precisou apresentar diploma de nível superior para concorrer à presidência. “Porque não iniciar dizendo que para concorrer a qualquer cargo eletivo em qualquer âmbito, ou nacional ou regional, não precisa comprovar o grau de curso superior. O presidente Lula, quando foi candidato, não apresentou o diploma do ensino superior. E porque cobrar desses conselheiros, dessas lideranças e desses jovens. Então gostaria de me posicionar favorável”, disse.
De acordo com Leonardo, que se colocou contrário, lembrou que a exigência do nível superior foi acordada entre os próprios candidatos ao conselho tutelar no pleito passado. “Em 2019, nós revisamos essa lei, e nenhum vereador emendou e porque o vereador poderia ter emendado e tiraria o curso superior da lei que já existia em 2019. Essa matéria tramitou, veio para o plenário, foi discutida e nenhum vereador apresentou emenda para tirar o curso superior”. O vereador solicitou cautela para que não seja tomada qualquer alteração intempestiva, pois precisa-se respeitar a legislação, referente a qualquer eleição.
Diante de diferentes posicionamentos, Fernando Hollanda explicou que a iniciativa visa dar respaldo jurídico para os pré-candidatos ao conselho tutelar consigam ingressar com ação, solicitando que o edital retroaja no item da escolaridade exigida. De acordo com o parlamentar, como já existe uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, adotada pelo ministro Nunes Marques, que deu parecer inconstitucional para a exigência do curso superior em uma cidade em São Paulo.
