O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais por danos causados por postagens ofensivas feitas por usuários, mesmo que as plataformas não tenham recebido ordem judicial para remover o conteúdo.
Com o voto de Dino, o placar no STF é de 4 a 1 pela responsabilização das plataformas, embora com diferentes entendimentos sobre como essa responsabilização deve acontecer. O julgamento foi suspenso e será retomado ainda nesta quarta-feira.
“Os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos de terceiros”, afirmou Dino, ao propor uma tese que deverá orientar os tribunais inferiores.
O Supremo julga dois recursos que discutem se redes sociais podem ser condenadas a pagar indenizações por danos morais causados por fake news, discursos de ódio ou outros conteúdos ofensivos, mesmo sem ordem judicial prévia para a remoção dessas postagens.
Já votaram a favor da responsabilização os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli (relatores), Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. O ministro André Mendonça foi o único a divergir até o momento. Ele entendeu que o Marco Civil da Internet já estabelece regras válidas e defendeu que a remoção de conteúdo só pode ocorrer com ordem judicial, exceto em casos de perfis comprovadamente falsos ou com atividade ilícita.
O julgamento é considerado decisivo para o futuro da regulação das redes sociais no Brasil.
