Na última terça-feira (18), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) receberam o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os anos seguintes, em troca ao regime vigente desde 2016, o de tetos de gastos.
Apesar do grande desafio, Lira pretende que a proposta seja aprovada até o dia 10 de maio.
“Iremos fazer a nomeação do relator amanhã. [Irá] direto a Plenário”, discursa Lira, sem adiantar o nome do relator do projeto. “Amanhã, a gente anuncia, logo depois do almoço.”, declarou o presidente da Câmara em entrevista após solenidade.
De acordo com Fernando Haddad, o projeto melhora a gestão pública. “O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que, na minha opinião, vem para melhorar a gestão pública. Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tributária, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, conclui o ministro da Fazenda do Brasil.
