Enquanto milhares de alagoanos convivem com a escassez de água e um sistema de esgotamento sanitário precário, a Assembleia Legislativa de Alagoas começa a discutir nesta quarta-feira (4) um novo projeto de regionalização do saneamento básico. Encaminhada pelo Governo do Estado em regime de urgência, a proposta cria o chamado “Bloco D”, que inclui mais 28 municípios no modelo de concessão já adotado nos blocos “B” e “C”, previstos na Lei Estadual nº 8.358, de 2020.
A justificativa do governo é atender a novos municípios interessados em aderir ao formato de gestão compartilhada, promovendo ganhos de escala e agilidade na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto. No entanto, a iniciativa reacende críticas sobre a efetividade do modelo. Nas regiões já concedidas à iniciativa privada, principalmente sob responsabilidade da empresa Águas do Sertão, moradores relatam torneiras secas, tarifas elevadas e atendimento ineficaz.
A governança do novo bloco também levanta dúvidas sobre a representatividade dos municípios. O Conselho de Desenvolvimento do Bloco D será composto majoritariamente por representantes do Governo do Estado, que terá 50% dos votos. Os prefeitos das cidades participantes terão 40% e a sociedade civil, apenas 10%, o que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, limita o poder decisório local e o controle social sobre a concessão.
Outro ponto que causa controvérsia é a destinação dos recursos. Em caso de concessão, o Estado ficará com 20% do valor arrecadado com outorgas, alegando compensação pela coordenação do processo. Os valores, segundo o Executivo, podem ser usados para apoiar a transição da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), que perde espaço com o avanço da privatização.
Apesar da proposta afetar diretamente comunidades do interior e regiões vulneráveis, ela foi enviada à Assembleia em regime de urgência, o que pode acelerar sua tramitação e reduzir o espaço para o debate público. Entidades da sociedade civil já se mobilizam para cobrar maior participação popular nas decisões.
O novo bloco inclui cidades como Arapiraca, Coruripe, Penedo, Teotônio Vilela e São José da Laje. Caso seja aprovado nos moldes atuais, o modelo passará a atingir mais de 115 municípios alagoanos com concessões regionalizadas, o que representa quase a totalidade do estado.
A discussão ocorre em meio a uma crise persistente no setor. Em diversas regiões do interior, relatos de moradores apontam falhas graves na prestação dos serviços essenciais. O modelo, embora defendido pelo Executivo como caminho para a universalização, é acusado por opositores de favorecer interesses financeiros sem garantir o cumprimento do direito básico à água e ao saneamento.
A votação do projeto deve ocorrer nas próximas semanas. Até lá, a pressão popular e o posicionamento dos parlamentares serão decisivos para definir se o modelo será expandido ou se passará por ajustes diante da realidade de milhares de alagoanos que ainda esperam pela chegada da água nas torneiras.
