A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (3), o veto total do governador Paulo Dantas ao Projeto de Lei n.º 288/2023, que previa a instalação de câmeras de monitoramento e botões de pânico em escolas estaduais. A votação foi puxada pelo deputado Silvio Camelo, líder do governo na Casa, e acompanhada pela maioria dos parlamentares.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), tinha como objetivo reforçar a segurança nas unidades escolares e prevenir atos de violência. No entanto, o Governo do Estado optou pelo veto total, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou inconstitucionalidade formal e possível usurpação de competências.
A decisão gerou críticas, já que o projeto era considerado por parte da população e de parlamentares como uma medida necessária diante dos crescentes episódios de violência escolar.
A deputada Cibele Moura já havia citado em plenário um caso de violência contra uma criança autista para defender a necessidade de políticas públicas mais efetivas para o ambiente escolar.
