Com o objetivo de evitar impactos negativos, como sombreamento indevido das praias, o que prejudicaria o meio ambiente e o turismo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Barra de São Miguel, a adoção de regras mais severas para limitar a altura e recuo das construções da orla marítima.
Expedida na última segunda-feira (2), a recomendação foi assinada pelo procurador da República Érico Gomes de Souza e dá ao município um prazo de 30 dias para apresentar providências que garantam esse controle mais rigoroso das construções, o que inclui estudos técnicos previamente feitos antes de liberar novas obras.
De acordo com o MPF, relatórios técnicos e perícias apontaram que as leis municipais atuais permitem edifícios muito altos à beira-mar (até 30 metros de altura), o que colocaria em risco a qualidade ambiental, paisagismo e lazer da população e visitantes. Experiências assim ocorreram nas cidades de Balneário Camboriú (SC) e Boa Viagem (PE).
Com isso a medida visa garantir que as praias continuem sendo um patrimônio público acessível a todos, sem prejuízos ambientais ou construções inadequadas.
