Na noite desta quarta-feira (28), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto que delimita a atuação de horários de publicidade de plataformas de apostas on-line, tanto em âmbito digital como físico. Atletas em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades e outras figuras públicas estarão impedidas de serem utilizadas em materiais publicitários do tipo. Diferente do texto original, foi aberta uma brecha para que ex-atletas possam participar, desde que estejam fora de competições por, no mínimo, cinco anos.
A proposta também estabelece horário fixo para as propagandas na televisão e no rádio, com delimitação de tempo para a exibição de materiais em transmissões de eventos esportivos ao vivo. Também ficou estabelecido a obrigação de avisos de desestímulo ao jogo, a vedação de elementos que liguem o público infantojuvenil às apostas, além de restringir a veiculação das marcas em uniformes e praças esportivas.
Aprovado de maneira simbólica, quando a votação é favorável e de forma unânime, o texto passará a ser discutido na Câmara dos Deputados.
