Uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 49 trabalhadores de uma pedreira e de uma construtora que estavam sendo submetidos a condições análogas à escravidão nas cidades de Murici e Marechal Deodoro, no interior de Alagoas.
A fiscalização começou no dia 2 de abril e as inspeções ainda não foram concluídas. Até esta quarta-feira (12), tinham sido vistoriados oito estabelecimentos. As irregularidades foram flagradas em cinco pedreiras na cidade de Murici, de responsabilidade da Pedreira Cansanção, e em uma obra de construção civil em Marechal Deodoro, da Construtora Gavama.
Entre as irregularidades encontradas, estão:
- Pagamento baseado apenas pelo número de peças produzidas, sem garantia de um salário-mínimo adequado ou de uma jornada de trabalho limitada
- Acomodações em barracos rústicos montados sobre o chão de terra, com pedaços de galhos e com cobertura de telha ou palha
- Refeições preparadas e cozidas em uma estrutura de pedras montadas no chão, com uma grelha, onde eles colocavam uma panela e acendiam o fogo com madeira
- Necessidades fisiológicas feitas no mato e banho tomado a céu aberto, em uma cacimba existente nas proximidades
- Não era fornecida água potável ao consumo dos trabalhadores da pedreira
Já nas pedreiras de Murici estavam com as seguintes irregularidades:
- Trabalhadores sem registros, portanto, sem qualquer garantia de direitos trabalhistas e previdenciários.
- Sistema de trabalho por produção, sem nenhum direito trabalhista garantido, recebiam pelo que produziam, sem outras garantias.
- Não pagamento do 13º salário e todos, sem exceção, nunca tiveram as férias concedidas ou remuneradas. Outros 18 trabalhadores também foram localizados nas pedreiras na informalidade.
- Pagamento baseado apenas pelo número de peças produzidas, sem garantia de um salário-mínimo adequado ou de uma jornada de trabalho limitada. Isso acabava incentivando os trabalhadores a executar a atividade de forma exaustiva, ultrapassando seus limites físicos e mentais.
- Ambiente de trabalho degradante, que não oferecia condições mínimas de saúde, higiene e segurança aos trabalhadores.
- Não eram fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não havia controle médico, não existia materiais de primeiros socorros ou treinamentos
- Utilização de explosivos para romper as rochas, o que vai de encontro à legislação por causa da possibilidade de causar acidentes com riscos graves e consequências danosas aos trabalhadores.
- Acomodações de apoio ficavam restritas a barracos rústicos montados sobre o chão de terra, com pedaços de galhos e com cobertura de telha ou palha. Para piorar a situação, os barracos foram construídos para guardar ferramentas e material de trabalho, mas serviam para abrigar os trabalhadores e seus pertences. Alguns até dormiam neles.
- Alimentos consumidos pelos empregados eram guardados de forma inadequada e sem conservação.
- Refeições eram preparadas e cozidas em uma estrutura de pedras montadas no chão, com uma grelha, onde eles colocavam uma panela e acendiam o fogo com madeira.
- Refeições feitas sentados no chão sobre pedaços de pedras, na rede ou revezando em algumas cadeiras e sofás velhos que estavam na pedreira.
- Ausência de instalações sanitárias nos barracos e em toda área da pedreira.
- Ausência de chuveiro para banho.
- Necessidades fisiológicas feitas no mato e banho tomado a céu aberto, em uma cacimba existente nas proximidades.
- Ausência de energia elétrica, água encanada ou local apropriado para lavagem das mãos ou dos utensílios domésticos e vasilhas utilizadas.
- Não era fornecida água potável ao consumo dos trabalhadores da pedreira. A água que os trabalhadores consumiam e que era utilizada para cozinhar, lavar as vasilhas e para todos os fins, era recolhida de uma cacimba próxima, feita com duas manilhas sobre uma nascente e encanada até um dos barracos ou mesmo de uma mina a céu aberto que ficava nas redondezas.
