O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acabar com a isenção do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas.
Segundo fonte do Ministério das Finanças, a medida tem sido mal utilizada para fraude por empresas de internet que listam incorretamente os nomes de pessoas físicas como remetentes.
O “contrabando digital” está na mira da carteira econômica, que estima um aumento de até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas internacionais de varejo que burlam as regras da Receita Federal.
Varejistas asiáticos — como AliExpress, Shein e Shopee — conquistaram uma parcela significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusados por empresas brasileiras de concorrência desleal.
A fim de fortalecer o combate à sonegação fiscal e tornar mais eficiente o controle do comércio eletrônico, o Fisco estabelece a obrigatoriedade de preenchimento e entrega de declaração de importação com a identificação do exportador e do importador, com possibilidade de multa em caso de incumprimento da faturação ou dados incompletos ou incorretos.
