Por meio da 17a Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a retirada de todos os enfermeiros e técnicos de Enfermagem sem vínculo empregatício com a pasta, que recebem salário por meio de empenho.
Recomenda ainda, entre outros pontos, a substituição desses precarizados por servidores efetivos ligados ao último concurso realizado, em um prazo de um ano – a contar da sua notificação ou, se houver expirado o prazo do referido certame, que seja realizado novo concurso público; e o cumprimento da carga horária dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem, sem desvio de função e com dimensionamento regulamentar;
Conforme a Notificação Recomendatória assinada pelo promotor Coaracy Fonseca, as irregularidades foram apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren) e Inquérito Civil instaurado verificou a existência de servidores atuando no Hospital Geral do Estado sem vínculo empregatício, recebendo salários por meio de empenho; carência de enfermeiros e técnicos de Enfermagem efetivos, ensejando “possíveis desvios de função, sobrecarga de trabalho e falta de descanso regulamentar”; e condições insalubres trabalhistas.
O blog entrou em contato com a Sesau, por meio de sua assessoria de Comunicação e o espaço segue aberto caso a pasta queira se manifestar.
Fonte: Cada Minuto
