Um casal formado por dois empresários LGBTQIA+ irá acionar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça após o órgão negar a um deles a concessão do salário-maternidade, benefício previsto para pessoas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho. André Tonanni, 37, e Helio Heluane, 45, são pais de um bebê de três meses, concebido por meio de fertilização in vitro e gestado em barriga solidária. O material genético dos dois foi utilizado durante o processo.
Helio decidiu se afastar das atividades laborais para cuidar da criança e, como contribuinte, recorreu à Previdência para ter acesso ao salário. Após enviar uma série de documentos, no entanto, sua solicitação foi negada na última semana. “Somos contribuintes há muitos anos e, na hora de ter esse benefício, nos vimos totalmente desamparados. Perante o governo, a nossa composição familiar não existe”, lamenta Helio Heluane.
Do INSS, ele ouviu que seu caso não se encaixava nas condições previstas para a concessão do salário-maternidade, que também contempla mulheres que passam por “aborto não criminoso” e pessoas que adotam. Procurado pela reportagem, o órgão afirmou que segue o que está previsto na legislação e que “não há, até o momento, previsão legal para concessão de salário-maternidade a pessoa do sexo masculino para parto ocorrido por meio de barriga solidária”.
|Fonte: O TEMPO
