STF começa a julgar pedido de suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (9) o julgamento do pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O processo será analisado em plenário virtual, com prazo para encerramento até terça-feira (13).

Ramagem é investigado por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, ao lado de outros ex-ministros, militares e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de cinco crimes, dos quais apenas dois teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal: dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A análise no STF ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, por 315 votos a 143, um projeto de resolução para suspender a ação penal, proposto pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A medida, no entanto, tem gerado controvérsia, por abrir brechas que podem afetar outras investigações, o que é considerado inconstitucional por parte dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já encaminhou ao STF o pedido de suspensão com base no artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar para crimes cometidos no exercício do mandato. Mesmo assim, a Corte deve limitar os efeitos da decisão da Câmara aos crimes ocorridos após a diplomação de Ramagem.