O Projeto de Lei das Fake News (PL 2630) que está tramitando na Câmara dos Deputados tem como principais pontos a criminalização de notícias inverídicas, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens. O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
Agora, os deputados e senadores têm o dever de discutir sobre a proposta. O projeto foi aprovado no Senado em junho de 2020, de lá para cá o texto mudou quase que completamente, e estava parado desde abril do ano passado nas gavetas da Câmara.
O PL prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.
