Foi decidido pela maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de multa de R$ 30 mil será mantida. O parlamentar é acusado pela divulgação de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral do ano passado.
O recurso da defesa do deputado contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi analisado nesta terça-feira (28) pelos ministros.
Nikolas foi condenado em 2 de dezembro do ano passado por Moraes, por conta de uma vídeo aonde o deputado afirma que os governos do PT teriam desviado R$ 242,2 bilhões e que estes recursos poderiam ter sido aplicados em infraestrutura para que o país pudesse enfrentar posteriormente a pandemia da Covid-19.
Diante disto, Moraes concluiu que houve abuso na liberdade de expressão por meio de propaganda veiculada pela internet. E nesta terça manteve seu entendimento votando contra o recurso da defesa.
“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
