Comissão aprova proposta de apoio ao trabalho das mulheres rendeiras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa apoiar o trabalho das mulheres rendeiras, artesãs que fazem peças de renda em pequenas comunidades litorâneas e no interior do país. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo ao PL 6249/19, sem conceder isenção de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro das rendeiras.

O projeto mantém medidas como assistência técnica às artesãs, estímulos à comercialização das rendas e campanhas de valorização do trabalho. As mulheres rendeiras terão isenção de taxas ou tarifas em feiras, parques e exposições organizados pelo poder público, e a prefeitura apoiará as associações de mulheres rendeiras para levar suas produções a outras localidades e estados.

O texto permite ainda aos governos financiar a construção de sedes para as associações de rendeiras, que devem funcionar como escolas para formação de novas profissionais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).