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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (9) a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A sessão está marcada para às 9h.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta também prevê que os mandatos passem a ter cinco anos de duração, sem possibilidade de recondução. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um substitutivo ao texto original.
A votação da PEC será acompanhada de outros dois itens na pauta da CCJ: o PLP 164/2022, que trata de regras para identificar devedores contumazes e aplicar sanções como suspensão de benefícios fiscais e falência; e o PLS 436/2018, que direciona parte da arrecadação com multas para ações de saúde pública.
Caso aprovada, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado.
