Autópsia obrigatória, ampla investigação e câmeras: STF organiza diretrizes para operações policiais nas favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (3), uma série de diretrizes para as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. O objetivo é organizar todo o processo, com diagnóstico, ação e monitoramento contínuo, para que haja segurança em todas as partes envolvidas.

Em relação a óbitos de civis ou de agentes de segurança, o local da ocorrência deve ser preservado pelos policiais sem alterar o cenário, com acompanhamento do Ministério Público e as presenças do delegado de polícia e polícia técnica. Além disso, toda morte causada por intervenção policial deverá ter autópsia obrigatória. As corregedorias das polícias devem acompanhar as investigações e conclui-las em dois meses.

O STF determinou também que os policiais e as viaturas devem ter câmeras, e o estado do Rio de Janeiro deve comprovar a implantação dos equipamentos nos próximos 180 dias. O Governo Federal também terá responsabilidade nas ações, ao destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o cumprimento das medidas.

A Corte julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Na ação, iniciada em 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu providências para que as autoridades policiais do Rio de Janeiro reduzam as mortes causadas em operações realizadas nas comunidades.