Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer dar plenos poderes para os pacientes determinarem qual tratamento médico será utilizado, por meio das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV).
De acordo com o autor do PL 4869/24, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), incluir a DAV no Código Civil vai representar um avanço significativo no campo jurídico e na prática médica, além de contribuir para uma cultura de respeito à autonomia e dignidade dos pacientes no contexto da saúde.
A DAV é usada em hospitais para registrar as transferências de um paciente sobre tratamentos e cuidados de saúde em caso de incapacidade. É um documento que descreve as orientações sobre cuidados que a pessoa deseja receber quando não puder expressar sua escolha de maneira autônoma e livre.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.
