Congresso propõe taxar milionários e empresas para investir na educação do Brasil

Um projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados quer criar o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação).

De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o objetivo é arrecadar e gerenciar recursos para financiar creches, educação em tempo integral e ensino superior público. A contribuição será cobrada de pessoas físicas com patrimônio acima de R$ 100 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 2%, e de empresas que distribuam mais de R$ 500 milhões em dividendos, com cota fixa de 1%.

A criação de tais fundos terá uso na construção e manutenção de creches públicas, com prioridade para cidades com poucas ou ausência de vagas; criação e manutenção de programas de educação que ocupem o dia todo dos alunos; além de expandir a rede de institutos federais e de universidades em regiões mais pobres e com menos acesso à educação.

A proposta será analisada pelas Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado em votações nos plenários da Câmara e do Senado.