O vereador Fernando Tenório apresentou, na Câmara de Vereadores de Murici (AL), um projeto de lei que reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência em empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais. A iniciativa está sendo analisada pelas Comissões e poderá ser aprovada na próxima semana.
A lei reconhece como mulheres vítim4s de violência aquelas que estejam protegidas por medida protetiva de urgência, que façam parte de programas de acolhimento ou assistência a vítim4s de violência doméstica ou sexual, ou que tenham sido atendidas por órgãos municipais de assistência à mulher.
Para o vereador, o projeto de lei representa um avanço social e contribui na construção de um futuro mais justo. “Esse não é um benefício assistencialista. É uma porta aberta para que essas mulheres conquistem sua independência, tenham a chance de recomeçar e construam um futuro com dignidade”, destacou o parlamentar.
