O Ministério Público Federal (MPF) determinou que o estado de Alagoas terá dois meses para regularizar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Maceió. O estado terá que cumprir com todas as exigências determinadas pela Justiça. Em caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil por dia e multa pessoal dos responsáveis.
De acordo com o MPF, o Samu de Maceió precisa substituir os insumos vencidos e repor o estoque no almoxarifado, consertar os aparelhos fundamentais para os atendimentos, adequar as ambulâncias com todos os itens necessários, garantir equipamentos de proteção individual, apresentar plano de gestão e devolver à União recursos não utilizados a partir de 2016.
A situação não é nova. O MPF determinou que Alagoas cumprisse as recomendações apontadas pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em 2021 e deu o prazo de 90 dias. Como as orientações não foram seguidas, a Justiça Federal condenou em definitivo.
