O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas.
A ação questiona a decisão de Lira de não firmar um novo acordo conjunto com o Senado para retomar a tramitação tradicional das medidas provisórias, que havia sido alterada durante a pandemia da Covid-19. Vieira argumenta que Lira define os relatores e concentra poder político indevidamente, o que fere a Constituição. O senador pediu ao STF, por meio de medida liminar, a suspensão do ato firmado em 2020 que permitiu a tramitação das MPs em regime excepcional, com discussão e deliberação diretamente em Plenário. Líderes governistas pretendem chegar a um acordo com Lira para evitar a judicialização da questão e piorar a relação entre as duas Casas do Congresso. No entanto, Vieira decidiu recorrer à Corte, ignorando a tentativa de acordo.
Entre as medidas provisórias que estão paradas no Congresso, está a que altera a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), considerada fundamental pelo governo Lula. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, afirmou que a Casa ainda está em conversa com a Câmara e terá que aguardar a decisão do STF.
