O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (14/03), que o governo federal irá apresentar uma medida provisória para taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. Cujo a proposta será apresentada na próxima viagem do presidente Lula à China.
Segundo o Haddad, a taxação vai ser do tipo contribuição e estará sujeita à regra da noventena (esse princípio determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou), ou seja, deve entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP.
O intuito é de arrecadação compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País.
