A Reforma Tributária é um tema que está presente nas discussões políticas há mais de 57 anos, mas até hoje não foi efetivamente concretizada.
O sistema tributário brasileiro é reconhecido como um dos mais complexos do mundo, o que dificulta a atualização das leis e regulamentações. A última tentativa foi realizada no governo Collor, mas todos os ministros que tentaram caíram. A reforma tributária de 1966 foi tida como revolucionária e introduziu no país um sistema de tributação incidente sobre o valor agregado. Apesar disso, as tentativas de atualização e mudanças não obtiveram sucesso. As propostas enviadas por FHC e Lula, por exemplo, foram aprovadas em comissões especiais, mas não conseguiram avançar para o plenário da Câmara dos Deputados.
A crônica paralisia decisória das propostas de reforma tributária se deve a fatores como a ingovernabilidade do sistema político e o poder de veto dos governadores. Recentemente, o ex-presidente Bolsonaro criou a conhecida PEC da Reeleição, juntamente com o Centrão, e a Lei Complementar 192/2022, que impôs a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Isso provocou uma perda de arrecadação para os cofres dos estados e municípios em cerca de R$ 40 bilhões.
* Com informações do Portal AL1
